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A APRACOM oferece aos seus associados uma

ASSESSORIA JURÍDICA CONSULTIVA de forma gratuita, para a qual as rádios poderão enviar suas demandas como dúvidas e perguntas através de um formulário disponível na área restrita a associados neste portal, perguntando sobre questões jurídicas de serviços de radiodifusão comunitária, incluindo seus aspectos regulatórios, cíveis, penais, fiscais, eleitorais, tributários e trabalhistas, processos, multas, dentre outros.

As respostas às dúvidas serão enviadas por e-mail aos associados.

Além deste serviço consultivo, a APRACOM conta com uma comissão composta por 10 advogados distribuídos nas mais diversas regiões e que poderão ser indicados para atender demandas locais de processos, através de acerto realizado diretamente com as rádios.

 

Para não associados, mais informações pelo email: apracom.pr@gmail.com